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Entenda a Lei 15.326/2026 e seus riscos para o funcionalismo

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  Lei nº 15.326/2026: o que está em jogo para os servidores públicos? A aprovação da Lei nº 15.326/2026 tem gerado debates importantes entre os servidores públicos, especialmente na área da educação. Mas afinal, o que essa lei muda na prática? E por que ela tem preocupado tantos profissionais? 📌 Resumo rápido: A lei pode impactar carreiras, atribuições e direitos dos servidores — o risco está na interpretação incorreta. 📌 O que diz a Lei 15.326/2026? De forma geral, a lei trata de reorganizações e interpretações de cargos no serviço público, o que pode impactar diretamente: Estrutura de carreiras Atribuições dos cargos Direitos já conquistados Forma de enquadramento dos servidores Embora mudanças administrativas sejam comuns, o problema surge quando há interpretações equivocadas na aplicação da lei. ⚠️ Onde está o risco? Alteração indevida das funções de cargos já existente...

Flávio Dino alerta: “Escola sem Partido” pode censurar até lições básicas nas escolas

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  Flávio Dino alerta: “Escola sem Partido” pode censurar até lições básicas Brasília — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino , alertou que propostas associadas ao movimento Escola sem Partido podem resultar em censura dentro das salas de aula, atingindo inclusive conteúdos básicos do ensino. Segundo Dino, iniciativas desse tipo tendem a criar um ambiente de insegurança para professores, que podem deixar de abordar temas previstos nos currículos oficiais por receio de acusações de “ doutrinação ideológica ”. Para o ministro, isso compromete a liberdade de ensinar e prejudica a formação crítica dos estudantes. O entendimento defendido por Dino é de que a Constituição Federal assegura o pluralismo de ideias e a liberdade pedagógica, princípios fundamentais para uma educação democrática. Na avaliação do ministro, regras genéricas e interpretações subjetivas podem levar à autocensura e empobrecimento do debate educacional. O movimento Escola sem Partido sustenta ...