Entenda a Lei 15.326/2026 e seus riscos para o funcionalismo

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  Lei nº 15.326/2026: o que está em jogo para os servidores públicos? A aprovação da Lei nº 15.326/2026 tem gerado debates importantes entre os servidores públicos, especialmente na área da educação. Mas afinal, o que essa lei muda na prática? E por que ela tem preocupado tantos profissionais? 📌 Resumo rápido: A lei pode impactar carreiras, atribuições e direitos dos servidores — o risco está na interpretação incorreta. 📌 O que diz a Lei 15.326/2026? De forma geral, a lei trata de reorganizações e interpretações de cargos no serviço público, o que pode impactar diretamente: Estrutura de carreiras Atribuições dos cargos Direitos já conquistados Forma de enquadramento dos servidores Embora mudanças administrativas sejam comuns, o problema surge quando há interpretações equivocadas na aplicação da lei. ⚠️ Onde está o risco? Alteração indevida das funções de cargos já existente...
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Federalização da Educação Básica

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Comissão do Senado aprova plebiscito sobre federalização da educação básica
Projeto de consulta ainda será apreciado em outras comissões e no plenário.

 

O minidocumentário "Educação é progresso" sobre a Federalização da Educação Básica proposta pelo senador Cristovam Buarque.  Em menos de 8 minutos, o vídeo mostra que é possível estender a educação de qualidade das 451 escolas públicas federais, limitada apenas a 257 mil alunos, para as mais de 156 mil escolas públicas municipais e estaduais, chegando a mais de 51 milhões de crianças e jovens em idade escolar. O vídeo trata de outros pontos polêmicos, tais como, pagamento de salário mínimo de R$ 9 mil por mês e criação de uma única Carreira Nacional do Magistério, de um Ministério da Educação Básica e do PROESB -- Programa de Apoio ao Estudante da Educação Básica.

Assista o vídeo e participe desta discussão.

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