Justiça julga adicional de periculosidade da Guarda Municipal de Jundiaí

 

A Justiça paulista marcou para quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026, o  julgamento  de uma ação que discute a legalidade do pagamento do adicional de periculosidade aos guardas municipais de Jundiaí. A decisão pode impactar diretamente a remuneração de centenas de servidores da corporação.

O processo tramita no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e questiona a constitucionalidade da lei municipal que garante o adicional aos integrantes da Guarda Municipal de Jundiaí, benefício que pode chegar a até 30% do salário-base.

A ação foi proposta sob o argumento de que o pagamento do adicional não estaria de acordo com normas constitucionais, por se tratar de matéria que exigiria legislação específica em âmbito estadual ou federal. Caso o entendimento da Justiça seja favorável à tese, o benefício poderá ser suspenso.

Por outro lado, a Prefeitura de Jundiaí defende a manutenção do adicional, afirmando que os guardas municipais exercem atividades de risco permanente, muitas vezes equiparáveis às forças de segurança pública, o que justificaria o pagamento da periculosidade.

A expectativa entre os servidores é grande, já que o resultado do julgamento pode provocar redução salarial significativa e abrir precedente para outros municípios. O caso também pode chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF), dependendo do desfecho no TJSP.

Entidades representativas dos guardas acompanham o processo e defendem que a retirada do adicional desvaloriza a categoria e ignora os riscos enfrentados diariamente no exercício da função.